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Passados três anos sobre a criação do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), a DECOProteste – Defesa do Consumidor faz o balanço de uma iniciativa que, segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, visa “reforçar a oferta pública da habitação”.

Segundo a DECO, “trata-se de um programa interessante e com boas bases, mas que acaba por não ter a adesão esperada dos proprietários, já que a isenção fiscal pode não compensar as rendas baixas praticadas no âmbito de contratos longos”.

“Tal como o ministério assume, refere a organização de defesa do consumidor – é um programa ‘que deve continuar a ser promovido e melhorado, de forma a ter um efectivo impacto no mercado habitacional’. E acrescenta: “É fulcral que as melhorias pensadas pelo Governo se concretizem: simplificação no acesso ao programa, maior automatismo na ligação entre a oferta e a procura e alargamento dos possíveis contratos a celebrar”

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) foi criado em 2019 e tem como objectivo promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. No fundo, pretende criar condições que visem uma mais ampla oferta de habitações para arrendar, e é direcionado para famílias da classe média, ou seja, com rendimentos intermédios, que têm dificuldade em encontrar casa.

Nos três anos do PAA, e segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, foram submetidos 1033 contratos, dos quais 868 acabaram por ser aprovados. Do total de contratos, 771 ainda estão em vigor, contabilização esta que inclui os que foram celebrados no âmbito dos programas municipais. Outros 106 contratos estão em fase de análise.

A Área Metropolitana de Lisboa foi a que teve o maior número dos contratos em vigor (65%), e as rendas entre os 500 e os 799 euros foram as mais praticadas (42 por cento). “São números pouco expressivos para a expectativa que este programa, bem estruturado, criou” – adianta a DECO. A falta de conhecimento do programa e as rendas pouco apelativas para os senhorios impedem que os resultados apareçam e tenham impacto positivo no mercado.

joaobandarra@mixandblend.net'

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