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A redução dos prazos para reclamar heranças e a nomeação de gestores profissionais para parcelas sem herdeiros estão entre as medidas ontem aprovadas para evitar o fraccionamento d[...]
A arquitecta Patrícia Machado Santos é a nova secretária de Estado da Habitação, pasta que fica na tutela do Ministério das Infraestruturas. De acordo com uma nota publicada no por[...]
O Conselho de Ministros aprovou o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), que inclui vários projectos estruturantes para proteger o ecossistema d[...]
Os deputados aprovaram as propostas do PS e do PAN de alteração ao OE2024 que aumentam para 600 euros a dedução ao IRS com a renda da casa. A dedução de parte da renda da casa ao I[...]
O Conselho de Ministros aprovou a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). De acord[...]
O apoio financeiro a professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das regiões de Lisboa e Algarve, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e terá efeitos r[...]
O Conselho de Ministros aprovou uma actualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação e uma subida do valor dedutível em IRS de 50[...]
O primeiro-ministro anunciou que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do [...]
O alargamento da bonificação de juros do crédito à habitação vai retroagir a Janeiro nas condições para lhe aceder e no montante dos juros pago pelo Estado, segundo o diploma publi[...]
O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estad[...]

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