O Conselho de Ministros aprovou uma actualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação e uma subida do valor dedutível em IRS de 50[...]

O primeiro-ministro anunciou que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do [...]

O alargamento da bonificação de juros do crédito à habitação vai retroagir a Janeiro nas condições para lhe aceder e no montante dos juros pago pelo Estado, segundo o diploma publi[...]

O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estad[...]

O efeito conjugado de duas das medidas de apoio ao crédito à habitação pode reduzir em 25% o encargo mensal com prestação de um empréstimo de 100 mil euros e maturidade residual de[...]

O Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, disse hoje a ministra da Pres[...]

O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um “s[...]

O Governo aprovou dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma “conciliação administrativa” em ca[...]

Os deputados aprovaram na especialidade várias alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais que beneficiam sobretudo os contratos de duração superior a cinco anos, e baixam [...]

Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos. [...]