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Governo
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Governo vai criar regime de uso de imóveis públicos devolutos para habitação ou outros fins
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação…
PRR: Governo assinou contratos de obras num valor superior a 2 mil milhões de euros
O Governo assinou, contratos de obras num valor superior a 2.000 milhões de euros, no âmbito do Plano…
Governo quer reduzir prazo da morada fiscal para venda de casa sem pagar mais-valias
As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a estar isentas se aquela casa tiver…
Isenção de IMT e Selo pode poupar 5.500 euros aos jovens numa casa de 200 mil euros
A isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até…
Terrenos rústicos sem herdeiros vão ser geridos por gestores profissionais nomeados
A redução dos prazos para reclamar heranças e a nomeação de gestores profissionais para parcelas sem herdeiros estão…
Arquitecta Patrícia Machado Santos é a nova secretária de Estado da Habitação
A arquitecta Patrícia Machado Santos é a nova secretária de Estado da Habitação, pasta que fica na tutela…
Governo mobiliza 155 milhões de euros para revitalizar a Serra da Estrela
O Conselho de Ministros aprovou o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), que…
Dedução com renda da casa aumenta para 600 euros
Os deputados aprovaram as propostas do PS e do PAN de alteração ao OE2024 que aumentam para 600…
Governo aprova compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990
O Conselho de Ministros aprovou a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não…
Governo apoia renda a docentes deslocados na região da Grande Lisboa e Algarve
O apoio financeiro a professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das regiões de…
