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Governo
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Pacote de habitação aprovado na generalidade
As propostas de lei do pacote de habitação do Governo foram aprovadas hoje na generalidade no parlamento com…
Custo das medidas fiscais para habitação ronda 200 a 300 milhões de euros
As medidas fiscais previstas no pacote para a habitação apresentado pelo Governo deverão custar entre 200 a 300…
Mais de três milhões de propriedades referenciadas com recurso ao Balcão Único do Prédio
Mais de três milhões de propriedades já foram georreferenciadas através do Balcão Único do Prédio (BUPi), com a…
Pacote da habitação vai ser debatido e votado no parlamento a 9 de Janeiro
O debate e votação das medidas de desagravamento fiscal e das alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana,…
Governo diz que apoios na habitação atingem quase 1.000 milhões de euros em menos de dois anos
O Ministério das Infraestruturas e Habitação revelou, em comunicado, que os apoios na habitação atingem quase 1.000 milhões…
Governo prepara revisão do RJUE para acelerar licenciamentos
O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) para simplificar procedimentos e acelerar…
Governo quer retroactividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse que o Governo propôs garantir a retroactividade da entrada em vigor…
Governo altera programa 1.º Direito para assegurar execução do PRR no apoio à habitação
O Governo procedeu à alteração do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar…
Governo determinou alienação de 16 imóveis públicos para programas de habitação
O Governo determinou a colocação no mercado de 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar…
OE2026: Programa de Infraestruturas e Habitação absorve a maior dotação orçamental
O Programa Infraestruturas e Habitação, com um total de 116 projectos, é o programa orçamental que apresenta maior…
