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Governo
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Governo quer retroactividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse que o Governo propôs garantir a retroactividade da entrada em vigor…
Governo altera programa 1.º Direito para assegurar execução do PRR no apoio à habitação
O Governo procedeu à alteração do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar…
Governo determinou alienação de 16 imóveis públicos para programas de habitação
O Governo determinou a colocação no mercado de 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar…
OE2026: Programa de Infraestruturas e Habitação absorve a maior dotação orçamental
O Programa Infraestruturas e Habitação, com um total de 116 projectos, é o programa orçamental que apresenta maior…
OE2026: Principais medidas para “travar” a crise habitacional
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de OE2026, e a solução apontada passa…
IMT mais caro para cidadãos não residentes
O primeiro-ministro anunciou o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra…
IVA baixa para 6% na construção para venda até 648 mil euros e arrendamento até 2.300 euros
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção…
Portugal recebe financiamento europeu para 12 mil habitações de arrendamento acessível
Um acordo assinado hoje entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) prevê uma linha de…
Projecto nas duas margens do Tejo prevê mais 25 mil casas e duas novas travessias
Os municípios de Lisboa, Oeiras, Loures, Almada, Barreiro, Seixal, Montijo e Benavente vão ser alvos de um projeto…
Exército vai receber 31 milhões do PRR para recuperar edifícios e criar 427 habitações
O Exército assinou hoje um acordo para receber cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação…
