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O Plano de Recuperação e Resiliência, tem em discussão pública, 1250 milhões de euros para serem executados em seis anos para o 1.º Direito, afirmou Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

O anúncio aconteceu durante a assinatura do acordo relativo ao programa 1.º Direito com o município de Viseu, tendo referido ainda que “se tivermos um parque público teremos mais instrumentos para dar resposta ao problema da habitação”.

Pedro Nuno Santos acrescentou que “é importante que o país se mobilize, porque há necessidade de sermos capazes de o executar na totalidade. Se não conseguirmos, estaremos a falhar, não só na habitação, mas na recuperação económica”, referindo também que “os municípios que forem mais eficazes na execução serão beneficiados no apoio a fundo perdido”.

O Ministro disse ainda que o problema da habitação não é uma questão exclusiva da população mais carenciada, embora assuma que “temos muitos portugueses a viver em habitações sem condições, seja de salubridade, segurança, dimensão”.

Ainda assim, para a população de  rendimentos médios também são necessárias respostas, estando a ser desenvolvido um “programa de apoio ao arrendamento acessível”, estando o Governo “disponível para trabalhar, também neste âmbito, com as autarquias”.

Os acordos assinados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios de Silves e Viseu para as respectivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito permitirão dar resposta a um total de 367 famílias, das quais 15 em Silves e as restantes em Viseu (84 através da Câmara e 268 junto dos beneficiários directos.

O executivo avança ainda no seu sitio que em Silves, o investimento global feito pelo IHRU será de 2,23 milhões de euros, dos quais 1,09 milhões são apoio a fundo perdido. No caso de Viseu, o valor global do investimento do IHRU é de 4,24 milhões de euros, sendo 2,03 milhões de euros apoio a fundo perdido.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de fracções ou prédios para destinar a habitação.

Os acordos de colaboração com Silves e com Viseu são os 23.º e 24.º, depois dos celebrados com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola e Alcanena.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.

joaobandarra@mixandblend.net'

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