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Prossegue a implementação da Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, instrumento que garante um investimento superior a 346 milhões de euros na reabilitação e construção.

A ELH – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030 define um conjunto de medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos e comparticipações ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. No entanto legislação recente do Governo, publicada em Junho, define que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, tendo em conta os apoios do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, têm um financiamento de 100 por cento, libertando deste modo encargo importante das autarquias e dos beneficiários directos.

Para fazer face a esta atualização, refere a autarquia em comunicado, “a Câmara Municipal de Setúbal apresentou à Área Metropolitana de Lisboa, que coordenou um plano de acção para a execução do financiamento do PRR, uma candidatura com 21 operações, num investimento total de 346,95 milhões de euros.

Dos 21 projectos apresentados, 18 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluíram a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, de 1875 fogos municipais e de 1274 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação.

Estes projetos, públicos e privados, perfazem um investimento no valor de 226,97 milhões de euros.

No que diz respeito à habitação permanente, a proposta da Câmara Municipal de Setúbal inclui a construção de cinco novos empreendimentos para a criação de 538 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 37,48 euros milhões de euros.

Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, as quais vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em 2,77 milhões de euros.

Deste modo, tornou-se necessário atualizar a ELH do concelho de Setúbal com a indicação destas 21 operações que somam um investimento no valor global de 346,95 milhões de euros, sendo que 253,8 milhões dizem respeito a investimento em propriedade pública e 96,15 milhões de euros em propriedade privada.

Ratificado protocolo de cooperação com IHRU promove habitaçao de custos controlados e de renda acessível

A autarquia sadina também aprovou também os “termos de cooperação entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com vista ao desenvolvimento do Projecto Habitacional de Setúbal Nascente, que visa a promoção de habitações destinadas a arrendamento acessível e apoiado”

 No âmbito do protocolo, após a elaboração dos respectivos loteamentos pela autarquia, o IHRU vai promover a construção de cerca de três mil habitações de custos controlados, complementadas com áreas destinadas a comércio, serviços e estacionamentos nos terrenos do Plano Integrado de Setúbal.

O IHRU vai, igualmente, ceder ao município de Setúbal terrenos destinados à construção de um total de 482 fogos para arrendamento acessível e arrendamento apoiado, de forma a assegurar o acesso à habitação aos estratos populacionais que não têm actualmente resposta por via do mercado e aos agregados em situação mais vulnerável.

joaobandarra@mixandblend.net'

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