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O Governo aprovou , em Conselho de Ministros, a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação.

Integram esta bolsa, de imediato, o património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e uma série de imóveis da administração directa e indirecta do Estado, de norte a sul do País, que serão convertidos em habitação pública para arrendamento a custos acessíveis. O Governo estima, para já, uma bolsa de cerca de 15 mil imóveis.

O Diploma estipula ainda que passarão a integrar a bolsa no futuro os imóveis devolutos ou disponíveis que sejam identificados na realização do inventário e se considerem adequados para este fim, após despacho do Primeiro-Ministro.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “a propriedade dos imóveis do domínio privado do Estado poderá ser cedida para promoção municipal, nos casos em que as autarquias demonstrem interesse, mediante compromisso das mesmas relativamente à sua disponibilização para habitação e de manutenção dessa afectação”.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que “a criação desta bolsa de imóveis permitirá um reforço significativo da oferta pública de habitação e, por esta via, da garantia do direito à habitação”.

“Temos dezenas de milhares de imóveis do Estado – uma grande parte deles sem utilização – e dos quais falta fazer o inventário» explicou o Ministro, acrescentando que «este diploma permitir-nos-á, nos próximos anos, intervir desde logo no património imobiliário do Estado, que está devoluto, e acrescentar ao mercado e disponibilização à nossa população”.

joaobandarra@mixandblend.net'

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