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O Governo anunciou que o fim dos Vistos Gold em Lisboa e no Porto, vai acontecer no final do ano. A medida que estava prevista no Orçamento de Estado 2020 foi adiada devido à pandemia.

De acordo com a informação avançada pelo Jornal de Negócios, com base numa fonte governamental não identificada, o Executivo decidiu que quer cumprir tudo o que foi acordado com a esquerda (BE e PCP) no Orçamento deste ano. Por decisão do primeiro Ministro, António Costa, o diploma deverá estar pronto até ao final deste ano.

De recordar que a medida tinha como objectivo aliviar a pressão imobiliária nos centros das cidades de Lisboa e Porto, incentivando ao investimento estrangeiro para o interior do país. A medida aprovada, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020, em Fevereiro deste ano, pretende “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas actividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, propondo, para tal, restringir ao território das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Interior e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira os investimentos em imobiliário com vista à obtenção de uma autorização de residência, e aumentar o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar.

Em simultâneo pretende-se aliviar a pressão do mercado imobiliário em zonas como Lisboa e Porto, acabando com a possibilidade de obtenção de um “visto Gold” através de investimento em imobiliário nestas zonas e nas CIM do Litoral.

Contudo, a proposta não prejudica a possibilidade de renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo do regime actualmente em vigor, nem a possibilidade de concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar previstas na lei, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo do regime actual.

A medida permite ainda que “vistos Gold” possam continuar a ser atribuídos a investidores que criem postos de trabalho, por exemplo, através do lançamento de empresas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou em cidades do litoral do país.

Relembra-se ainda que o investimento captado através dos vistos ‘gold’ caiu 30% em Agosto, em termos homólogos, para 57,6 milhões de euros, mas subiu 2,8% face a Julho, segundo contas feitas com base nas estatísticas do SEF.

Em Agosto, o investimento resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) atingiu 57.694.424,11 euros, o que representa uma queda de 30% face a igual mês de 2019 (82,5 milhões de euros).

Foram atribuídos 107 vistos ‘dourados’, dos quais 97 por via da aquisição de bens imóveis (25 na compra para reabilitação urbana) e 10 através do critério de transferência de capital.

A compra de imóveis totalizou um investimento de 50,1 milhões de euros em Agosto, dos quais nove milhões de euros correspondem à aquisição para reabilitação urbana.

joaobandarra@mixandblend.net'

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