O 8.º Concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa aceita candidaturas até ao dia 28 de Outubro.
A concurso estão 128 habitações, de várias tipologias, 16 T0, 32 T1, 64 T2 e 16 T3 num imóvel construído de raiz e actualmente em fase de acabamento na Rua Sanches Coelho, junto a Entrecampos e dos terrenos da antiga Feira Popular.
Como condições elegíveis para se candidatar, o titular deve ter idade igual ou superior a 18 anos, bem como, um título de residência válido em território nacional.
Para além disso, “o Rendimento Global em função da composição do Agregado Habitacional deve ter um valor compreendido entre o mínimo e o máximo dos parâmetros aplicáveis ao programa”.
Deve ainda apresentar a demonstração de liquidação de IRS e/ou certidão de dispensa de entrega de IRS, do último ano fiscal.
As condições do concurso exigem que “nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional”.
O Programa define que a taxa de esforço de referência é de 30% do rendimento familiar: “Para além dos limites mínimos e máximos do rendimento global do agregado, o valor da renda é calculado em função do rendimento mensal disponível e terá que estar dentro dos limites mínimos e máximos dos valores das rendas constantes do anexo IV ao Regulamento” .
Nas situações em que a renda calculada, para o agregado habitacional, é superior ao limite máximo da tipologia será aplicado o valor da renda máxima para as tipologias a que se candidata.
