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A tão desejada descida do IVA de 23% para 6% para a construção aconteceu finalmente mas apenas para quem constrói habitações para arrendamento acessível, que passam a considerar-se como sendo a custos controlados.

De recordar que para a construção para custos controlados já estavam abrangidos com os 6% de IVA na construção, alargando-se agora para os projectos de renda acessível.

De acordo com a Portaria n.º 281/2021, lançada em Diário da República no dia 3 de Dezembro último, e dentro dos objetivos da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o Governo procede ao alargamento do âmbito daquele regime à reabilitação e o reforço da solução da promoção para arrendamento.

A par com esta medida, o Governo reviu o cálculo do custo de promoção, para permitir absorver as subidas de preço dos materiais.

joaobandarra@mixandblend.net'

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