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O Ministério das Infraestruturas determinou a realização de um estudo para a elaboração de propostas sobre promoção da transparência e regulação do mercado habitacional, determinando um prazo de 18 meses para a sua conclusão.

O objectivo deste estudo, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado, é “analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respectivos resultados, bem como a situação actual do mercado de arrendamento em Portugal e respectivo regime legal”.

A realização do estudo – que consta de um despacho publicado em Diário da República – ficará a cargo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com entidades representativas do sector, nomeadamente associações representativas dos inquilinos e dos proprietários, bem como dos promotores e dos mediadores imobiliários, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos ou o Conselho Nacional de Juventude, entre outras.

Assim, determina o despacho, além de proceder à identificação e análise comparada de práticas internacionais em matéria de regulação do mercado habitacional, avaliando os seus objectivos, efeitos e resultados, o estudo deve ainda apresentar um modelo global e recomendações quanto à adequação das práticas identificadas à realidade e ordenamento jurídico-constitucional português.

joaobandarra@mixandblend.net'

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