O tão anunciado fim da atribuição dos Vistos Gold nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto foi ontem decidido e aprovado em Conselho de Ministros. Com esta medida, o Governo pretende deslocalizar o investimento estrangeiro em imobiliário para o interior.
Assim, ontem foi aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento tendo por objectivo favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas actividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego.
De recordar que já em Outubro, o Parlamento Europeu emitiu uma declaração contra os “vistos gold”, afirmando que “a cidadania da União Europeia não pode ser comercializada como uma mercadoria” e exige que todos os países membros ponham fim à prática de emitir esses vistos “imediatamente”. O Parlamento Europeu admitiu agora que estes têm constituído uma porta para a “rápida entrada de criminosos”.
Nesse comunicado, o Parlamento Europeu referiu-se a Portugal e que é claro que é isso que tem acontecido desde 2012.
“É certo que Portugal não confere cidadania aos requerentes dos Vistos Gold. Isso simplesmente lhes dá residência e a capacidade de viajar sem impedimentos por toda a Europa”. Acrescenta ainda que nos últimos oito anos essa atribuição levantou algumas questões duvidosas sobre as pessoas que obtiveram os Vistos Gold.
Países como Malta, Bulgária e Chipre têm mesmo concedido cidadania a quem adquire os vistos. Apesar de Portugal ter apenas o título de residente, são apontadas muitas falhas na entrega dos Vistos.
Portugal optou por não dar cidadania – e as atribuições de residências muitas vezes precisam ser renovadas anualmente. Mas, ainda assim, as falhas na forma como esses vistos foram entregues têm vindo a aumentar rapidamente.
O Parlamento Europeu admitiu ainda que no nosso país, este regime fez disparar os preços do imobiliário nas cidades.
