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A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, destacou que as Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito já abrangem mais de 11 mil famílias e dão seguimento ao objectivo de “garantir habitação para todos”.

Um anúncio no dia em que a Secretária de Estado e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, homologaram a assinatura de dois Acordos de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios de Alijó e Paredes, Marina Gonçalves sublinhou que “a pandemia mostrou a centralidade do direito à habitação”.

“Trabalhar dependeu muito de ter uma casa onde trabalhar. O direito à saúde também, com a possibilidade de poder confinar em situação de segurança”, acrescentou a Secretária de Estado.

Durante o avento foi ainda avançado que os municípios de Alijó e Paredes juntaram-se aos de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Lousada, Loulé, Porto e Funchal, que também já têm as respectivas Estratégias Locais de Habitação aprovadas.

Os dois acordos agora homologados correspondem a um montante global de investimento de cerca de 7,5 milhões de euros e as modalidades de soluções habitacionais previstas passam pela construção de prédios ou empreendimentos habitacionais (Paredes), e pela reabilitação e aquisição de fracções ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos (Alijó).

O Programa 1.º Direito está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação e prevê a promoção de soluções habitacionais para 26 000 famílias com condições habitacionais indignas.

Marina Gonçalves referiu que os problemas de situações indignas de habitação agudizaram-se nos últimos anos e “a resposta tem de vir do reforço do parque habitacional público”. A Secretária de Estado sublinhou também alternativas como o programa de arrendamento acessível e a bolsa de imóveis do Estado para arrendamento acessível.

“Com a reabilitação deste património pretende-se reforçar a resposta do Estado com rendas equilibradas”, acrescentou.

joaobandarra@mixandblend.net'

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