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Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga (PSD/CDS), João Rodrigues, vereador com o pelouro da habitação, e Carlos Videira, administrador da Bragahabit apresentaram o Programa Municipal de Arrendamento Acessível.

O programa tem como objectivo, naturalmente, “alargar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia”.

O Município, através da empresa municipal Bragahabit, irá contratualizar com os proprietários interessados em aderir a este programa um máximo de 50 habitações. Os proprietários irão beneficiar de isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC e isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a 5 anos.

O contrato de arrendamento é estabelecido directamente com a empresa municipal Bragahabit, que fica obrigada a pagar pontualmente a renda contratada, a assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina e a restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu.

Como sublinhou Ricardo Rio, o presidente da da autarquia bracarense, este programa é direccionado para famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado, embora esse rendimento não lhes permita aceder ao mercado livre de arrendamento habitacional.

O autarca sublinhou na apresentação, “que os proprietários beneficiam de um conjunto de isenções e salvaguardas que tornam ´bastante apelativa e segura’ a cedência dos seus imóveis para este programa.

Candidaturas até dia 29 de Dezembro no portal da Bragahabit

Os limites máximos do valor da renda são os seguintes: T0: 250 €; T1: 350 €; T2: 450 €; T3: 525 €; T4: 600 €; T5: 675 €; superior a T5: 675 € + n * 50 €.

Os proprietários podem apresentar candidaturas de valor de renda mensal inferior a estes limites. Sempre que o imóvel a arrendar esteja mobilado, o preço de renda mensal pode ser majorado até um máximo de 10% do valor da renda proposto.

As candidaturas podem ser apresentadas a partir de hoje e até às 16h30 do dia 29 de Dezembro, ou até que sejam seleccionados 50 imóveis, no Balcão Digital no Portal da BragaHabit (www.bragahabit.com), podendo também os interessados dirigir-se à sede da Bragahabit.

Os contratos de arrendamento serão sobre habitações que cumpram as condições legais e regulamentares para a função habitacional e estejam em bom estado de conservação e salubridade.

joaobandarra@mixandblend.net'

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