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O Balcão Único do Prédio já está disponível em 137 municípios e pretende alcançar os 153 concelhos que não dispõem de cadastro geométrico rústico.

Mais de 70 mil cidadãos já identificaram as suas propriedades rústicas no Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma que potencia o conhecimento do território.

De acordo com o executivo, ao identificarem os terrenos no BUPi e procederem ao registo da propriedade, estão a garantir os seus direitos e a contribuírem para assegurar uma base de conhecimento alargado sobre o território, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas de valorização territorial.

Com a acção destes cerca de 70 mil cidadãos e do trabalho dos mais de 700 técnicos habilitados dos municípios, já foi possível identificar no BUPi mais de 400 mil matrizes rústicas. O número de sobreposições detetado é reduzido (1,5%), estando em curso os desenvolvimentos necessários a corrigir e evitar esses conflitos.

Num território em que cerca de 91% da propriedade é privada, é fundamental a participação dos proprietários privados no processo, de forma a aumentar o número de Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) submetidos no BUPi.

Actualmente, o BUPi já integra 137 municípios, tendo como objectivo alcançar os 153 concelhos do continente sem cadastro geométrico rústico, permitindo assim que os proprietários com terrenos nestes municípios possam identificar as suas propriedades.

Quanto à componente de registo, o BUPi é de âmbito nacional, permitindo o registo gratuito das propriedades em todo o país, independentemente do tipo de cadastro existente no concelho da área de localização do prédio.

joaobandarra@mixandblend.net'

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