O parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD e do CDS-PP para a celebração de contratos de parceria público-privada para a construção de residências universitárias, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“O Ministério da Educação, Ciência e Inovação promove, através das instituições de ensino superior, a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP) para a construção de novas residências com promotores e entidades privadas, com o objectivo de colocação de disponibilização de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior”, refere a proposta.
De acordo com a proposta, os preços do alojamento estudantil em residências com PPP seguem as tabelas dos preços do alojamento para estudantes nas residências da rede pública, mas as residências poderão ser também utilizadas como alojamento turístico fora do calendário do ano lectivo.
As contrapartidas financeiras pagas pelas entidades públicas deverão ser calculadas descontando as receitas potenciais estimadas provenientes dessa utilização dual.
