O pacote legislativo que tanta polémica sustcitou ao longo de meses entrou finalmente em vigor. As medidas mais polémicas e contestadas do Mais Habitação passam pela suspensão do r[...]

O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um “s[...]

Os deputados aprovaram na especialidade várias alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais que beneficiam sobretudo os contratos de duração superior a cinco anos, e baixam [...]

Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos. [...]

No âmbito do programa Mais Habitação, «o Conselho de Ministros aprovou ontem duas propostas de Lei a submeter à Assembleia da República e um decreto lei que visa promover o investi[...]

O processo de consulta pública do programa “Mais habitação”, que o Governo aprovou na semana passada, arrancou hoje e termina em 10 de Março, indicou o Ministério da Ha[...]