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O Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, entre elas, agilizar procedimentos para a ce[...]
O Governo estima um investimento anual de 4,5 milhões de euros nas comparticipações do programa de conversão do alojamento local em arrendamento acessível, no âmbito da actual “cri[...]
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o “decreto-lei n.º 354/XXII/2020, que alarga a moratória dos créditos bancários de famílias, empresas, instituições par[...]
A medida que permite aos inquilinos com quebra de rendimentos diferir o pagamento da renda termina em Junho, mas os que continuarem a ter dificuldade em pagá-la podem recorrer ao e[...]
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que prolonga até Setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um em[...]
O Conselho de Ministros já aprovou uma proposta que prolonga até 1 de Setembro a concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para apoiar rendas, r[...]
Os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo e crédito à habitação e que se aplicam também a famílias com quebra de rendimentos de 20%, [...]
Investimento nas casa em Portugal
O Governo aprovou a suspensão até Setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada p[...]
Reabilitação do edificado
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, afirmou que o Governo vai rever o regime legal e regulamentar do setor da construção para que a reabilitação do edificado fique «plena[...]

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