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A discussão do  projecto da Lei de Bases da Habitação foi agendada para o início de Janeiro de 2019, pedida pelo grupo parlamentar do PS defendendo que se trata de “um diploma absolutamente fundamental e decisivo” para o sector.

“Queremos que, finalmente, ao fim de 40 anos de vigência da Constituição sem uma Lei de Bases da Habitação, ela possa entrar em vigor logo que possível”, afirmou o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

Segundo o deputado do PS, a discussão deste projecto “será no mês de janeiro e não no final deste ano, uma vez que já não havia espaço de agendamento”.

“Fundamentalmente, trata-se de colocar na agenda um diploma absolutamente fundamental e decisivo para aquilo que é um sector chave e um direito fundamental determinante”, declarou Pedro Delgado Alves, argumentando que “a habitação é das poucas áreas, dos poucos direitos sociais, que ainda hoje não tem uma lei de bases enquadradora, que permita uma visão de conjunto do sector e uma intervenção orientadora”.

Os socialistas esperam que seja possível “levar a bom porto” a conclusão desse processo legislativo, “que já teve um processo de discussão amplo”, inclusive em consulta pública.

Questionado se o grupo parlamentar do PS toma como seu uma iniciativa da autoria da deputada Helena Roseta, Pedro Delgado Alves disse que o projecto da Lei de Bases da Habitação “é um projecto do grupo parlamentar do PS, obviamente com um ‘input’ determinante e decisivo da arquitecta Helena Roseta”.

joaobandarra@mixandblend.net'

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