O PS anunciou um conjunto de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entre as quais um novo regime de isenção de mais valias imobiliárias aplicável a quem venda casa depois dos 65 anos.
Actualmente, apenas existe isenção de mais valias quando estas são reinvestidas na compra de uma outra habitação própria.
“Corresponde a um modelo em que se vão comprando casas maiores à medida que a família aumenta. Aos 65 anos, a família não tende a crescer, tende a diminuir”, justificou o deputado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração do PS.
Por essa razão, os socialistas vão prever um novo regime, aplicável a quem vende a sua casa depois dos 65 anos, em que há isenção não só se houver aquisição de nova habitação própria, mas também se o produto se venda da casa for investido num plano de poupança, sujeito a regras.
O PS terá outra medida de incentivo à poupança para a reforma, que passa por introduzir um tratamento fiscal idêntico para quando o produto da poupança é resgatado integralmente ou se for recebido parcelarmente até um período de dez anos.
“Remove-se o incentivo errado a que, no momento da reforma, se desmobilize toda a poupança”, justificou.
