No Orçamento de Estado para 2019, o Governo está a ponderar alterar as regras do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) depois de ter concluído que alguns bancos estavam a exigir aos clientes de leasing imobiliário os custos com este imposto.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PSD denunciaram, em Março, em questões enviadas ao Ministério da Finanças, que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a cobrar 0,4% do valor patrimonial em regime de leasing imobiliário aos respectivos locatários, mesmo àqueles cujo montante contratualizado se afigura abaixo do limiar de 600 mil euros.
O AIMI foi criado o ano passado, trata-se de um imposto que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português.
Aos contribuintes singulares que detenham imóveis com um valor entre 600 mil e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7%, às empresas é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT (sem a dedução de 600 mil euros).
Nas perguntas e requerimentos enviados pelos grupos parlamentares do BE e do PSD era denunciado que os bancos estavam a cobrar AIMI aos seus clientes de locação financeira em imóveis com VPT inferior a 600 mil euros, que, por esse motivo, deveriam estar isentos de imposto tratando-se de pessoas singulares.
Na resposta aos deputados, que data de quinta-feira, o Ministério das Finanças confirma que os contratos celebrados entre a Caixa Leasing e Factoring e os locatários “contêm uma cláusula que prevê que o locatário suporta todas os encargos e despesas, nomeadamente impostos, emolumentos, taxas, licenças, multas, coimas e condomínio, que recaiam sobre o imóvel locado, por motivo da sua aquisição, registo, utilização e locação financeira, o que justifica que o AIMI seja repercutido no locatário”.
Nesse sentido, e segundo a resposta do gabinete ministerial aos deputados, “o Governo está a ponderar uma iniciativa em sede de proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 que possa enquadrar a questão colocada”.
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