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A Câmara Municipal de Lisboa vai dar benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou fracções urbanas através da reabilitação, permitindo uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Benefícios fiscais para quem aumentar a eficiência energética.

Durante a apresentação do orçamento municipal para 2018, que se situa nos 833,4 milhões de euros, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa explicou que esta questão “é verificada pela Autoridade Tributária”, mas o município “tem poder para definir regras”.

“O que estamos a dizer é que, se numa reabilitação urbana se conseguir aumentar dois níveis de eficiência, ou encontrar soluções que permitam reutilizar água da chuva, há então um incentivo do ponto de vista do IMI a ser considerado”, elencou o autarca.

João Paulo Saraiva afirmou que este “é um mecanismo que já é usado”, pelo que, no próximo ano, a redução passará de 10% para 15%.

Com esta medida, “Lisboa está a propor mecanismos para que seja ainda mais interessante para quem reabilita. Todos precisamos de nos adaptar às alterações climáticas por formar a melhorar o ambiente, precisou.

“Esta é uma medida significativa e consistente com o que temos vindo a fazer na política contra as alterações climáticas”, vincou o vereador.

O município atribui uma redução do IMI de 10% por cinco anos aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A

Actualmente, o município atribui uma redução do IMI de 10% por cinco anos aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A ou duas classes superior à antiga, e que aproveitem águas residuais tratadas ou águas pluviais.

Para isso, estas medidas têm de ser resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação. Esta medida será agora apresentada à restante vereação, bem como à Assembleia Municipal.

Na apresentação do orçamento para 2018, que será apreciado em reunião de Câmara a 14 de Dezembro, necessitando de seguida do aval da Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador das Finanças também das empresas municipais, que na sua maioria registam leves aumentos nos orçamentos consolidados.

A única excepção é a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), cujo orçamento baixa de 21 para 16 milhões de euros, uma descida de 23,8%.

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