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Já estão em vigor as novas regras do Alojamento Local, a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal está a preparar um projecto completo de informação e formação.

A ALEP  admite que a centralização do debate em Lisboa, impediu que se transmitisse as alterações que se aplicam a todo o país (excepto Açores) e que são agora essenciais para quem vai iniciar actividade. Para Eduardo Miranda, presidente da ALEP, “o nosso receio é que muitos titulares de AL pelo país ainda não estejam informados e preparados para as alterações, pois o debate esteve novamente concentrado em questões muito específicas de Lisboa”.

Entre as novas regras e obrigações destaca-se a nova modalidade de AL “quartos”, a obrigatoriedade de seguro, placa identificativa para certas modalidades, obrigatoriedade de comunicação da atividade à administração do condomínio e informação das regras do condomínio e do próprio imóvel aos hóspedes, possibilidade de oposição por parte do condomínio a um AL, manuais da casa em vários idiomas, além de várias outras alterações.

Também ainda falta ser publicada a Portaria que irá definir alguns requisitos mais específicos, em especial para os hostels, que não foram contemplados na alteração legislativa.

No que diz respeito a possibilidade de criação de zonas de contenção – até ao momento apenas Lisboa tornou pública a vontade em querer aplicar -, importa esclarecer que diz respeito apenas à possibilidade de suspensão temporária de registos em certas áreas até que o Regulamento seja publicado. Será este Regulamento que irá definir as áreas de contenção e as regras para as mesmas que não precisam ir ao extremo de proibição cega de novos registos.

Na opinião da ALEP, existem outras soluções, mais saudáveis para o Turismo, para a cidade e para os lisboetas.  Sendo a lei recente é natural que muitos destes temas ainda precisem de ser esclarecidos com maior profundidade. É neste sentido que a ALEP está a preparar um projeto completo de serviços, parcerias nomeadamente na área dos seguros, produtos de informação e formação para permitir aos seus associados cumprirem de forma simplificada as suas obrigações e otimizarem a gestão do seu AL.

joaobandarra@mixandblend.net'

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