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Os proprietários já se podem candidatar ao Programa Renda Segura para arrendarem as suas casas à Câmara de Lisboa, que depois as vai subarrendar a preços acessíveis, com uma majoração para quem tenha imóveis de Alojamento Local.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), numa conferência de imprensa transmitida ‘online’.

O autarca destacou que o programa “é dirigido em primeiro lugar aos proprietários da cidade que procuram com o seu imóvel ter um rendimento”, com “condições especiais” para aqueles que tenham “imóveis actualmente no Alojamento Local”.

“Sabemos todos do esforço que muitos proprietários fizeram na reabilitação dos imóveis para o Alojamento Local. Sabemos também que, infelizmente, fruto da situação que vivemos, o turismo será das actividades que mais tarde irá recuperar”, notou o autarca.

A Câmara de Lisboa vai, por isso, pagar mais pela renda aos proprietários de AL – que se reflectirá também na renda a pagar pelo inquilino – de modo a “ficar com o mobiliário que está dentro desses imóveis”, que “depois serão subarrendados nas mesmas condições aos jovens e às famílias das classes médias”, explicou Fernando Medina.

Estas casas, que serão arrendadas conforme preços estipulados no Programa de Renda Acessível do município, permitirão “aumentar a bolsa de imóveis a rendas acessíveis” na capital e têm também como objectivo que mais pessoas possam viver no centro de Lisboa, realçou o presidente da câmara.

Isenções fiscais para os proprietários

“Esta pandemia que vivemos veio tornar ainda mais evidente a urgência de acelerarmos a transição para uma cidade mais verde, mais sustentável, com menos poluição. Sabemos que a melhor forma de fazer isto é fazer com que as pessoas vivam mais perto dos seus empregos, mais perto do sítio onde têm os seus filhos a estudar. Mais perto do sítio onde podem ter acesso à cultura, ao comércio, ao lazer”, argumentou.

Fernando Medina sublinhou também que o município vai pagar “rendas atractivas” aos proprietários, que ficarão isentos de riscos, uma vez que é a Câmara de Lisboa que lhes pagará o montante do arrendamento “a tempo e horas” e que ficará “com o risco da gestão do inquilino ao qual venha a subarrendar” uma casa.

“É uma renda fixa, constante, paga a tempo e horas, sem riscos, sem complicações sem maçadas”, defendeu Medina, acrescentando que estes imóveis ficam isentos de IRS, IRC e IMI.

Além disso, a autarquia poderá “pagar à cabeça até três anos de renda”, para quem opte por um pagamento anual, “um importantíssimo apoio que se dirige àqueles que tenham custos no imediato”, como realização de pequenas obras, ou “que precisem de uma receita adicional”.

Segundo os “valores de referência de renda”, os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior.

Estes valores variam, porém, consoante as freguesias onde se situam os imóveis e a câmara optará pelas propostas economicamente mais vantajosas, disse fonte oficial da autarquia.

Já a majoração de rendas para os proprietários de AL será de 10%, incluindo nos casos em que a câmara já paga um valor máximo de renda, adiantou a mesma fonte.

As candidaturas aos primeiros 300 imóveis podem ser submetidas pelos proprietários através do ‘site’ www.rendasegura.lisboa.pt, entre hoje e o dia 30 de Junho.

Em 15 de Setembro, a Câmara de Lisboa vai abrir uma segunda fase de candidaturas, até 30 de Outubro, disse Medina, escusando-se a adiantar números.

O autarca apelou também para que os candidatos sejam céleres na apresentação de propostas.

“Quanto mais cedo concorrerem, mais cedo nós podemos fazer os contratos, mais cedo os proprietários recebem as rendas, mais cedo nós disponibilizaremos as casas para os jovens e para as famílias das classes medias”, salientou o presidente da câmara na conferência de imprensa.

O Programa Renda Segura, aprovado pela câmara em 12 de Março, com o voto a favor do PS e a abstenção de todos os restantes partidos, terá um custo anual de cerca de quatro milhões de euros para o município e os contratos têm um prazo de, pelo menos, cinco anos.

A autarquia pretende ter “mais de 1.000 casas, até final do ano, para disponibilizar como Renda Acessível”.

joaobandarra@mixandblend.net'

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